Artigo de periódico
Da limitação ao número de dirigentes sindicais prevista no art. 522 da CLT e sua inconstitucionalidade
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Da limitação ao número de dirigentes sindicais prevista no art. 522 da CLT e sua inconstitucionalidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73131Referencia bibliográfica
GONÇALVES, Márcio Toledo. Da limitação ao número de dirigentes sindicais prevista no art. 522 da CLT e sua inconstitucionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 34, n. 64, p. 83-92, jul./dez. 2001.Ítems relacionados
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Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Sivolella, Roberta Ferme | jan. 2008Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
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Diniz, José Janguiê Bezerra | mar. 2000O nosso escopo, pois, é tentar mostrar, embora que em rápido bosquejo, algumas observações sobre a recente limitação dos dirigentes sindicais objetivada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de abril de 1999, no julgam ento do RE 193.345.3 SC, do qual foi Relator o Ministro Carlos Mario Velloso, na 2a Turma. O problema ... -
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