Artigo de periódico
Redução do intervalo para refeição: questão constitucional
Artigo de periódico
Redução do intervalo para refeição: questão constitucional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73098In
Fonte
PINTO, Raul Moreira. Redução do intervalo para refeição: questão constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 35, n. 65, p. 163-172, jan./jun. 2002.Veja também
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Da possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) por meio de norma coletiva para a categoria dos motoristas de transporte público e rodoviário
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[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
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A vacinação contra o novo coronavírus e as relações de emprego: análise sobre a possibilidade de dispensa do empregado por recusa à vacina e os deveres dos empregadores e dos empregados frente à vacinação e aos cuidados de saúde e higiene para prevenção da Covid-19
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O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
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O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade
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