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Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
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Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7173Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 1, 20 jun. 2003.Subject
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Ordem de Serviço n. 1, de 18 de fevereiro de 1999
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Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ... -
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Ordem de Serviço n. 3, de 26 de abril de 2006
Determina que o Diretor da Subsecretaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) providencie o processamento dos recursos extraordinários e dos agravos de instrumento em recursos extraordinários interpostos perante o TST. -
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Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007
Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 455, de 25 de setembro de 1997
Excepciona os Gabinetes da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária e de Coordenação Administrativa da regra inscrita no art. 419 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993 e republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
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Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio.
