Artigo de periódico
Assédio moral e seus efeitos jurídicos
Analisa o assédio moral, ou seja, a exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias no trabalho, atentando contra sua dignidade e integridade psíquica ou física de modo que é indenizável, no plano patrimonial e moral, além de permitir a resolução do contrato (rescisão indireta), o afastamento por doença do trabalho e, por fim, quando relacionado à demissão ou dispensa do obreiro, a sua reintegração no emprego por nulidade absoluta do ato jurídico.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/70732In
Referencia bibliográfica
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Assédio moral e seus efeitos jurídicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 3, p. 189-195, jul./dez. 2002.MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Assédio moral e seus efeitos jurídicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 108, p. 193-200, out./dez. 2002.
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