Artigo de periódico
Ordem pública e tutela do emprego: as dispensas individuais no ordenamento brasileiro: dispensa coletiva e por motivos censuráveis no ordenamento jurídico europeu
Artigo de periódico
Ordem pública e tutela do emprego: as dispensas individuais no ordenamento brasileiro: dispensa coletiva e por motivos censuráveis no ordenamento jurídico europeu
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/70230In
Referencia bibliográfica
BARROS, Alice Monteiro de. Ordem pública e tutela do emprego: as dispensas individuais no ordenamento brasileiro: dispensa coletiva e por motivos censuráveis no ordenamento jurídico europeu. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 3, p. 56-76, jul./dez. 2002.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Fundo de garantia do tempo de serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
A estabilidade no emprego como concretização da dignidade
[por] Realiza uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo acerca da estabilidade no emprego, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico ... -
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a estabilidade do emprego, ou seja, a manutenção do empregado no trabalho, tendo como base o posicionamento do Brasil em relação à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 68/92 e promulgada pelo Decreto 1.855/96. Na elaboração do artigo foi ... -
O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
[por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). ... -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ...
