No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 546/SESAUD.GDGSET.GP, de 30 de setembro de 2015
Colecciones
Ato
Ato n. 546/SESAUD.GDGSET.GP, de 30 de setembro de 2015
Disciplina a pausa para descanso durante a jornada de trabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.