Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 840, de 7 de março de 2002
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 840, de 7 de março de 2002
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea-AM para a cidade de Boa Vista-RR.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6815Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 840, de 7 de março de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 mar. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 621.See also
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Resolução Administrativa n. 825, de 13 de dezembro de 2001
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para a cidade de Boa Vista/RR, acompanhando pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ... -
Resolução Administrativa n. 1063, de 12 de maio de 2005
Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 1068, de 2 de junho de 2005
Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 841, de 7 de março de 2002
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996
Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997
Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1050, de 5 de maio de 2005
Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação, no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 1049, de 5 de maio de 2005
Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a ampliação do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, criando cargos efetivos e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 709, de 29 de junho de 2000
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional, pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, de Anteprojeto de Lei, referente à criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho.
