Artigo de periódico
Execução e eficácia: um olhar sobre o projeto de lei do senado n. 606, de 2011
Artigo de periódico
Execução e eficácia: um olhar sobre o projeto de lei do senado n. 606, de 2011
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/65633Artículos relacionados
Notas de contenido
Estrutura das atividades jurisdicionais e fases do processo -- Ferramentas eletrônicas de efetividade -- Processos de execução pendentes em São Paulo: quadro geral das execuções -- Incorporação pelo Projeto de lei n. 606 de outras leis de tutela -- Pacificação da jurisprudência em execução e adoção de boas práticas da Justiça: a questão delicada da corresponsabilidade -- Diretores e administradores -- Verossimilhança e liquidação -- Definitividade da execução e outras inovações do projeto em apreço -- Reforço de efetividade e avaliação do projetoReferencia bibliográfica
COOPER, Flávio Allegretti de Campos. Execução e eficácia: um olhar sobre o projeto de lei do senado n. 606, de 2011. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 66-79, abr./jun. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
Levy, Liliane | fev. 2008A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
A teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a sua aplicação no processo trabalhista brasileiro
Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2015[por] A teoria dinâmica do ônus da prova está sendo utilizada no Brasil, apesar do silêncio dos diplomas processuais. Fundada em princípios constitucionais e processuais, a teoria dinâmica tem aplicação porque a regra geral e estática do encargo probatório é insuficiente para a solução de todos os casos judiciais, ... -
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
Autor desconocido | jun. 2016 -
Efetividade na execução
Sarapu, Thais Macedo Martins | dez. 2011[por] Parte da premissa de que a atual execução trabalhista é ineficaz, o que compromete o direito à efetividade da prestação jurisdicional assegurado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e a função precípua do Poder Judiciário, qual seja, a solução de conflitos. A finalidade do trabalho é ... -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
Lima, Firmino Alves | dez. 2014No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Justiça cara é injustiça: o processo eletrônico e o princípio da economia processual
Soares, Marcus Vinicius Brandão | fev. 2013[por] Mostra como o processo eletrônico auxilia no cumprimento do Princípio da Economia Processual, apresentando a atividade processual como um processo de prestação de serviços cuja particularidade é o monopólio estatal. O marco teórico econômico utilizado é o da Nova Economia Institucional, que tem como principais ...