Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.

Regulamenta a frequência e o aproveitamento dos Alunos-Juízes no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.

Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, módulo nacional.

Torna sem efeito o Ato n. 6/ENAMAT, de 5 de abril de 2019, que altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores ...

Altera o Ato n. 5/ENAMAT, de 25 de março de 2019, que fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) aos alunos-juízes participantes do Curso Nacional de Formação Inicial e aos instrutores da Enamat que não integrem o Poder Judiciário Federal.