No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005
Colecciones
Ato
Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005
Estabelece a forma de obtenção do valor da hora de trabalho, para fins de apuração do adicional noturno e do adicional por serviço extraordinário.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6191Hace referencia a
Processo TST-25.730/2005-2
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 1, 30 set. 2005.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Orientações Jurisprudenciais ns 322 a 334 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 5 de dezembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2003Publica a edição dos Temas ns 322 a 334, inseridos na Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 758/GDGSET.GP, de 22 de dezembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2010Altera o art. 2º do Ato n. 605/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de setembro de 2009, que disciplina a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que realizam horas extras. -
Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 out. 2022Altera o art. 7º do Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 nov. 2003Altera o Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense. -
Ato n. 576/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007Altera o caput e o parágrafo único do art. 5º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 366/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2011Altera o Ato n. 319/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2011, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2011, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 652/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 out. 2011Altera o art. 1º do Ato n. 498/GDGSET.GP, de 15 de agosto de 2011, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, aos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos. -
Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 set. 2007Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ... -
Ato n. 51/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 6 de fevereiro a 30 de junho de 2012, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que exerçam a atribuição de condução de veículo de representação.