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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2005
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    PDF (146Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11167

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    Ato

    Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2005
    PDF (146Kb)

    Estabelece a forma de obtenção do valor da hora de trabalho, para fins de apuração do adicional noturno e do adicional por serviço extraordinário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6191
    Description
    Altera o Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998
    Refers to
    Processo TST-25.730/2005-2
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 1, 30 set. 2005.
    Subject
    Horário de trabalho ; Adicional noturno ; Jornada de trabalho ; Trabalho noturno ; Remuneração ; Serviço extraordinário ; Valor ; Divisão ; Divisor ; Hora extra ; Alteração
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11167

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      Ato

      Ato n. 480/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de setembro de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 1998
      Dispõe sobre o adicional noturno e a prestação de serviço extraordinário no período definido como de serviço noturno.
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      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
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      Emenda Constitucional

      Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72 

      Brasil | 3 abr. 2013
      Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
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      Artigo de periódico

      Jornada de trabalho do futebolista profissional 

      Costa, Leonardo Laporta | jun. 2011
      [por] Tema de grande relevância nos meios trabalhistas desportivos é o da limitação da jornada de trabalho dos atletas profissionais. Apresenta-se o tema a partir da evolução histórica e legislativa do instituto da jornada de trabalho nos meios desportivos. Concluir-se-á no sentido de que, sendo o atleta um empregado, ...
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      Jurisprudência

      Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012
      Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ...
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      Artigo de periódico

      A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | maio 2013
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      Ato

      Ato n. 280/CSJT.GP.SG, de 21 de dezembro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 dez. 2011
      Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução

      Resolução n. 101/CSJT.GP, de 20 de abril de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 abr. 2012
      Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Artigo de periódico

      Adicionais do salário 

      D'Ambrosio, Maria José Silva | jun. 1982
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      Jurisprudência

      Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2014
      Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ...

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