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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) et al. | 13 maio 2015
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/61780
Autoría
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 23 de maio de 2014

Revogado pelo Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016

Anexos não publicados no DOU de 13 maio 2015
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Brasil. Decreto n. 825, de 28 de maio de 1993
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 89, p. 103, 13 maio 2015.
Palabras clave
Solicitação ; Folha de pagamento ; Pessoal ; Procedimento ; Restos a pagar ; Auxílio-funeral ; Custeio ; Despesa de capital ; Distribuição ; Prazo ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Despesa corrente ; Requisição de pequeno valor (RPV)
Situación
Revogado
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