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Ato n. 285/GDGCJ.GP, de 28 de novembro de 2005
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Ato n. 285/GDGCJ.GP, de 28 de novembro de 2005
Comunica a não distribuição de processos no período de 26 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006, suspendendo, temporariamente, a eficácia do item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/6175Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 285/GDGCJ.GP, de 28 de novembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 1-2, 2 dez. 2005.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 285, de 28 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 512, 30 nov. 2005.
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Resolução Administrativa n. 1106, de 1º de dezembro de 2005
Suspende a distribuição de processos no período de 26 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. Suspende a eficácia do item 5 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003 no período de 11 de novembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. -
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Ato n. 59/CSJT.GP.SEJUR, de 7 de junho de 2023
Prorroga a suspensão da aplicação do art. 27 da Resolução n. 296/CSJT, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, até 31 de janeiro de 2024. -
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