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    •   JusLaboris
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    Provimento

    Provimento n. 3, de 4 de março de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
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    PDF (159Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 4 de março de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
    PDF (159Kb)

    Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada do processo, o procedimento com relação às páginas em branco e à numeração de folhas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6057
    Description
    Letra "a" alterada pelo Provimento n. 2, de 2001

    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 4 de março de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2783, 29 abr. 1975.
    Subject
    Recomendação ; Página ; Processo judicial ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Numeração
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11076

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    See also

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      Provimento

      Provimento n. 6, de 22 de junho de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 jul. 1975
      Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, em sua qualidade de Corregedores Regionais, e, através deles, aos Juízes do Trabalho de todo o País que, nas decisões trabalhistas, sejam consignadas as custas processuais com a indicação de seu valor certo.
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 22 de fevereiro de 2005 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 fev. 2005
      Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem as Secretarias das Varas do Trabalho sobre o novo padrão de numeração dos processos remetidos recém criados.
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      Ato

      Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 37/GCGJT, de 17 de novembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 nov. 2022
      Revoga o § 2º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Provimento

      Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º out. 1975
      Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
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      Ato

      Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
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      Ato

      Ato n. 2/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 fev. 2023
      Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.

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