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    Resolução Administrativa - RA

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2008
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    PDF (1Mb)

    Situación
    Sem revogação expressa
    Alterado
    Resolução Administrativa - RA
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    Resolução Administrativa - RA

    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2008
    PDF (1Mb)

    Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho.
    Reemplazado por
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017]
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/601
    Descripción
    Revoga o Regimento Interno aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002

    Alterado pelo Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011

    Alterado pela Emenda Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011

    Alterado pela Emenda Regimental n. 2, de 15 de setembro de 2011

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    Alterado pelo Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012

    Correção de erro material determinada pelo Ato n. 90/SEGJUD.GP, de 13 de fevereiro de 2013, para fazer constar nome de Ministro entre aqueles presentes à Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 24 de abril de 2008

    Alterado pelo Ato Regimental n. 5, de 10 de março de 2014

    Alterado pela Emenda Regimental n. 5, de 9 de dezembro de 2014

    Alterado pelo Ato Regimental n. 6, de 9 de dezembro de 2014

    Alterado pela Emenda Regimental n. 6, de 16 de fevereiro de 2016

    Alterado pelo Ato Regimental n. 7, de 16 de fevereiro de 2016

    Alterado pela Emenda Regimental n. 7, de 23 de maio de 2016

    Alterado pelo Ato Regimental n. 8, de 23 de maio de 2016

    Inclui anexos
    Notas de contenido
    Art. 183, §§ 1º e 2º: dispõem sobre a suspensão de prazos processuais durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 83, n. 88, p. 20-30, 9 maio 2008.
    Palabras clave
    Regimento interno ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situación
    Sem revogação expressa
    Alterado
    Resolução Administrativa - RA
    Regimento Interno
    Colecciones
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