Define a responsabilidade sobre os bens permanentes em uso por determinadas unidades administrativas e dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção Técnica de Áudio e Vídeo; cria a Seção de Som em Salas de Sessões e Auditórios, vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria na estrutura administrativa da Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal Superior do Trabalho a Seção de Mídia, vinculada ao Núcleo de Apoio às Salas de Sessões e Som; e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.

Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.