Resolução
Resolução n. 416, de 23 de junho de 1997
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Resolução n. 416, de 23 de junho de 1997
Delibera sobre as providências destinadas a restabelecer a moralidade administrativa e a dignidade no exercício da magistratura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/56983Related items
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 416, de 23 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 118, p. 29688, 24 jun. 1997.See also
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Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
Designa o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, visando à apuração dos fatos denunciados no Processo n. TST-PP-399.879/97.0, conferir a S. Exa. amplos poderes para quaisquer outras providências destinadas a ... -
Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990
Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho. -
Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946
Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Resolução Administrativa n. 404, de 12 de junho de 1997
Oficia ao Tribunal de Contas da União comunicando da ciência de decisão proferida e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região que informe as providências que tomou ou tomará em razão da referida decisão. -
Resolução n. 417, de 23 de junho de 1997
Determina ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região que adote todas as providências no sentido de fazer cumprir o art. 10 da Lei n. 9421, de 24 de dezembro de 1996. -
Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Portaria n. 1, de 6 de maio de 1999
Suspende o restante do período de férias regulamentares do Juiz MILTON LOPES para sua posse e exercício temporário no cargo de Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 6/GCGJT, de 29 de março de 2011
Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a implantar, manter e aperfeiçoar o referido sistema. -
Ato n. 109, de 18 de março de 1999
Autoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.
