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Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002
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Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002
Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5688Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 426, 10 abr. 2002.Subject
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