Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 874, de 1º de julho de 2002
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 874, de 1º de julho de 2002
Determina a identificação de Recursos de Revista e Agravos de Instrumento com o registro em suas capas da expressão "RA n. 874/2002-TST" em letras destacadas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5677Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 874, de 1º de julho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 4 jul. 2002.See also
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Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho.
