Ato
Ato n. 62/TST.GP, de 19 de fevereiro de 2010
Collections
Ato
Ato n. 62/TST.GP, de 19 de fevereiro de 2010
Institui e regulamenta a comunicação oficial por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; e dispõe sobre o sistema de Malote Digital.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5651Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 62/TST.GP, de 19 de fevereiro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 4-7, 19 fev. 2010.See also
-
Ato Conjunto n. 7/TST.GP.SE, de 27 de fevereiro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009Altera o Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009, que institui e regulamenta a comunicação oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital. -
Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 mar. 2009Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho; e dispõe sobre o sistema Malote Digital. -
Ato n. 175/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 out. 2009Institui o Comitê Gestor do Sistema Malote Digital (cgMalote). -
Resolução n. 100, de 24 de novembro de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º dez. 2009Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário. -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
Gauriau, Rosane | set. 2021[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cruz, Patrícia Moura Monteiro | dez. 2023[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ... -
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP.SG, de 24 de março de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 mar. 2022Dispõe sobre a gestão do Sistema Malote Digital. -
Manual de padronização de atos oficiais administrativos
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2013Objetiva a comunicação eficiente e a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visa a atender ao princípio da celeridade e orientar as unidades a seguirem o padrão de expediente aprovado pela administração ... -
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
Canonica, Giovane; Mello, Prudente José Silveira | abr. 2024[por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e o impacto destas nas relações de trabalho, em particular no que concerne aos trabalhos de plataforma digital e o controle exploratório exercido pela inteligência artificial. Para isso, parte-se de noções gerais de direito, princípios e normas ...