Artigo de periódico
A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/55990Notas de contenido
A que resume a "Emenda Constitucional das domésticas"? -- O trabalho doméstico e as relações de poder -- Trabalho doméstico e litigiosidade -- O precedente das microempresas para uma heteronormatividade não isonômicaIn
Referencia bibliográfica
ASSUMPÇÃO, Luiz Felipe Monsores de. A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 123-152, out./dez. 2013.Palabras clave
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
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Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
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[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo ... -
A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades
[por] Analisa a evolução do trabalho doméstico no Brasil e identificar as principais diferenças entre os direitos dos trabalhadores domésticos e urbanos. Constata-se que a categoria dos empregados domésticos possuiu uma lenta evolução de direitos em comparação ao empregado urbano. No decorrer dos anos, dentre as novas ... -
Trabalho doméstico: aspectos da Lei n. 11.324/2006
Aborda a figura do empregado doméstico, visando conceituá-lo e abordar criticamente o conteúdo normativo e a doutrina acerca da matéria. Inicialmente desnuda os aspectos de surgimento do emprego doméstico no Brasil, passando à análise do conceito normativo e doutrinário do empregado doméstico. Na segunda etapa, a questão ...
