Artigo de periódico
A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho
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A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/55990Notas de contenido
A que resume a "Emenda Constitucional das domésticas"? -- O trabalho doméstico e as relações de poder -- Trabalho doméstico e litigiosidade -- O precedente das microempresas para uma heteronormatividade não isonômicaIn
Referencia bibliográfica
ASSUMPÇÃO, Luiz Felipe Monsores de. A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 123-152, out./dez. 2013.Palabras clave
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As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
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Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
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Trabalho doméstico: aspectos da Lei n. 11.324/2006
Aborda a figura do empregado doméstico, visando conceituá-lo e abordar criticamente o conteúdo normativo e a doutrina acerca da matéria. Inicialmente desnuda os aspectos de surgimento do emprego doméstico no Brasil, passando à análise do conceito normativo e doutrinário do empregado doméstico. Na segunda etapa, a questão ... -
Obscuridades da LC 150/2015
[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ... -
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Diarista: um empregado em busca de vínculo
Resposta àqueles que, sob o manto da liberdade de imprensa, utilizam os meios de comunicação de massa para convocar as pessoas a burlar o projeto constitucional de minimização das desigualdades, bem representado pela PEC das domésticas. O efeito dessa divulgação negativa, que omite e distorce fatos, fazendo crer que ...
