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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2003
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    Texto vigente - 15 dez. 2006 (158Kb)
    Texto multivigente - 15 dez. 2006 (177Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11190

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2003
    Texto vigente - 15 dez. 2006 (158Kb)
    Texto multivigente - 15 dez. 2006 (177Kb)

    Estabelece os procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho, em face do disposto na Lei n. 8906, de 4 de julho de 1994, e no Regulamento-Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5456
    Notas
    Revoga a Resolução Administrativa n. 250, de 26 de outubro de 1995

    Alterada pela Resolução Administrativa n. 962, de 6 de novembro de 2003

    Alterada pela Resolução Administrativa n. 1178, de 9 de novembro de 2006

    Alterada pela Resolução Administrativa n. 1188, de 7 de dezembro de 2006

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    Republicada no Diário da Justiça de 14 nov. 2003 em face da decisão consignada na Resolução Administrativa n. 962, de 6 de novembro de 2003
    Itens relacionados
    Ato n. 285/GDGCJ.GP, de 28 de novembro de 2005
    Resolução Administrativa n. 1106, de 1º de dezembro de 2005
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 90-91, 2 jul. 2003.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 560, 14 nov. 2003. Republicação 1.
    Assunto
    Autos ; Credenciamento ; Estagiário ; Procedimento ; Processo judicial ; Advogado ; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11190

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      Brasil | 4 jan. 2019
      Altera as Leis ns 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
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