Resolução
Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
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Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5312Articles connexes
Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 626, 27 set. 2005.Sujet
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