Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 479, de 11 de dezembro de 1997
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 479, de 11 de dezembro de 1997
Escolhe os nomes para compor a lista de promoção por merecimento ao cargo de Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; declara a apuração da votação; e registra os nomes que compõem a lista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/52636Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 479, de 11 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 248, p. 68215-68216, 23 dez. 1997.Ítems relacionados
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Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996
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Resolução Administrativa n. 1213, de 15 de março de 2007
Indica Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para compor a lista quádrupla para preenchimento de vagas de Ministro destinadas aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho e autoriza o encaminhamento da lista à Presidência da República. -
Resolução Administrativa n. 216, de 10 de agosto de 1995
Escolhe os nomes dos Exmos. Srs. Juízes Dr. RIDER NOGUEIRA DE BRITO, Dr. RONALDO JOSÉ LOPES LEAL e Dr. OSWALDO FLORÊNCIO NEME para integrarem a lista para preenchimento da vaga de Ministro Togado, destinada a Juízes de carreira da Magistratura Trabalhista. -
A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
Em 8 de dezembro de 2004 — depois de mais de doze anos de discussões —, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição da República, promulgaram a Emenda Constitucional n. 45, da mesma data, que introduziu alterações na estrutura do Poder Judiciário. Essas modificações ...
