Artigo de periódico
O poder normativo da justiça do trabalho: antinomias constitucionais
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O poder normativo da justiça do trabalho: antinomias constitucionais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/52331In
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Referencia bibliográfica
ROMITA, Arion Sayão. O poder normativo da justiça do trabalho: antinomias constitucionais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 2, p. 43-53, abr./jun. 2001.Ítems relacionados
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Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
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Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
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A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
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Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
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[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ... -
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