Artigo de periódico
Prescrição do direito de ação. Trabalhador rurícula. Inconstitucionalidade da emenda 28. Aplicação
Artigo de periódico
Prescrição do direito de ação. Trabalhador rurícula. Inconstitucionalidade da emenda 28. Aplicação
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/52286Description
Informação sobre o autor: Juiz, 2. Vara do Trabalho de Dourados (MS)In
Citation
LIMA FILHO, Francisco das Chagas. Prescrição do direito de ação. trabalhador rurícula. inconstitucionalidade da emenda 28. aplicação. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 67, n. 3, p. 114-131, jul./set. 2001.See also
-
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. -
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ...
