Retifica o art. 1º do Ato n. 248/GDGCA.GP, de 25 de agosto de 2006, que transforma o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Secretaria Administrativa, código CJ-2, em Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Administrativa, código CJ-2.

Altera a denominação e extingue unidades administrativas. Altera a vinculação e extingue Seção. Reestrutura, transforma e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma o cargo em comissão de Assessor da Assessoria da Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em um cargo em comissão de Chefe de Gabinete, vinculado à Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência em Assessor A do Gabinete da Presidência. Transforma o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência.