Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 406, de 12 de junho de 1997
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 406, de 12 de junho de 1997
Considera desnecessária a designação de Comissão encarregada do exame de processos referentes a proposta de criação de Juntas de Conciliação e Julgamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/51630Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 406, de 12 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 125, p. 32055, 3 jul. 1997.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Designa o Exmo. Ministro URSULINO SANTOS para presidir a Comissão Temporária Encarregada de Estudar a Lotação Ideal para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento. -
Resolução Administrativa n. 149, de 22 de fevereiro de 1995
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Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
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Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs. -
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Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
