Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997

Resolução Administrativa n. 512, de 23 de abril de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da Sede da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Município de Maruim para a cidade de Aracaju, assim como a definição das áreas de jurisdição das JCJs localizadas nas cidades ...

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 1996

Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1226, de 24 de maio de 2007

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1227, de 24 de maio de 2007

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, de 8 para 13 Membros.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar emenda a Projeto de Lei possibilitando que a cidade de Cosmópolis passe à jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Paulínia, deixando de pertencer à JCJ de Americana.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 12, de 23 de fevereiro de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, visando à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011

Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.