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Ato n. 246/GDGCA.GP, de 29 de junho de 2001
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Ato n. 246/GDGCA.GP, de 29 de junho de 2001
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antiguidade no Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5110Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 246/GDGCA.GP, de 29 de junho de 2001. Boletim Interno [do] do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 7, 29 jun. 2001.See also
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Adequa a tabela de funções comissionadas dos gabinetes dos Exmos. Ministros, observando o critério de antiguidade no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 390/GDGCA.GP, de 11 de outubro de 2002
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antigüidade no Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 9 de outubro de 2002. -
Ato n. 139/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2002
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antigüidade no Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 15 de abril de 2002. -
Ato n. 608/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2000
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antigüidade no Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a contar de 28 de agosto de 2000. -
Ato n. 512/GDGCA.GP, de 14 de agosto de 2000
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antiguidade no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 339/GDGCA.GP, de 30 de junho de 2004
Adequa a Tabela de Funções Comissionadas dos Gabinetes dos Ministros, observando o critério de antigüidade no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 64/GDGCA.GP, de 21 de fevereiro de 2007
Divulga o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas dos Gabinetes de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, observando-se o critério de antigüidade, em vigor a partir de 5 de março de 2007. -
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Divulga o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas dos Gabinetes de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, observando-se o critério de antiguidade. -
Resolução Administrativa n. 1206, de 15 de fevereiro de 2007
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A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ...
