Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014
Collection
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014
Referenda o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/49379Description
Referenda o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014Republicada no DEJT de 14 nov. 2014 em razão de erro material omisso
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1603, p. 3-5, 14 nov. 2014. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1575, p. 3, 7 out. 2014.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015
Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende ... -
Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014
Comenta o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015/2014 sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do trabalho. -
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST
Analisa os recursos de revista e de embargos no TST, com destaques para as alterações legislativas incorporadas à estrutura da lei consolidada por intermédio da Lei n. 13015/2014, bem como do Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. -
Resolução Administrativa n. 1772, de 14 de setembro de 2015
Referenda o Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015, que constituiu Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. -
Resolução Administrativa n. 1773, de 14 de setembro de 2015
Referenda o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 4 de setembro de 2015, que prorrogou o período de afastamento do Exmo. Sr. Ministro FERNANDO EIZO ONO, em licença para tratamento de saúde. -
Uniformização de jurisprudência e consequências na justiça do trabalho após a Lei n. 13015/14 e o Ato n. 491/2014 do TST
Analisa a uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho, após a Lei n. 13015 de 21 de junho de 2014 e o Ato n. 491 de 23 de setembro de 2014 do Presidente do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que fixou parâmetros procedimentais para dar efetividade àquela lei na Justiça do Trabalho. Apresenta uma ... -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ... -
Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014
Referenda o Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014, que constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014. -
Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente ... -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ...
