Despacho
Despacho de 13 de fevereiro de 2004
Despacho
Despacho de 13 de fevereiro de 2004
Determina a imediata aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinando às áreas administrativas competentes que promovam a imediata redução dos vencimentos, proventos e pensões constantes da folha de pagamento, cujos valores ultrapassem o limite fixado pela -- Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4877Faz referência a
Processo TST-1195/2004-7
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 13 de fevereiro de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 6, 5 mar. 2004.Estes itens também podem interessá-lo
-
Informativo TST: n. 270 (27 mar. a 14 abr. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 abr. 2023 -
Despacho de 22 de julho de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jul. 2016Dispõe sobre a elaboração de folha suplementar para o pagamento da parcela relativa ao período de 21 a 31 do mês de julho, com base nos novos padrões remuneratórios fixados para os servidores do Poder Judiciário da União pela Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016. -
Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Subsídios e direitos adquiridos
Caixeta, Sebastião Vieira | 2009 -
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
Silva, Wilma Nogueira de Araújo Vaz da | out. 2007No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
Recuperação de empresas e sucessão trabalhista
Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | set. 2012Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ... -
Despacho de 24 de agosto de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015Determina o cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisões administrativas de 18 de dezembro de 2014 e de 14 de abril de 2015. -
Ação revisional nas indenizações por acidente do trabalho
Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2007Nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doença ocupacional é comum o deferimento de pensão mensal à própria vítima, em razão de invalidez total permanente, ou pensão proporcional pela redução da capacidade laborativa. O art. 950 do Código Civil estabelece que a indenização será correspondente à importância ...