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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 2001
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    PDF (151Ko)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 2001
    PDF (151Ko)

    Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para acompanhar pessoa doente da família ou dependente enfermo que viva às suas expensas e conste de seus assentamentos funcionais.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4838
    Description
    Revogada pelo Ato n. 649/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2013
    Se réfère à
    Processo n. TST-MA-680.035/2000-5
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 5, de 16 de agosto de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 178, 2 out. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 513.
    Sujet
    Licença por motivo de doença em pessoa da família ; Servidor ; Acompanhamento ; Dependente ; Afastamento
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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