Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a fevereiro de 2024.

Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a outubro de 2024.