Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014
Situation
RevogadoCollection
Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/44179Description
Revoga o Provimento n. 2/CGJT, de 2 de setembro de 2013Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1541, p. 1-3, 20 ago. 2014.Sujet
Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
Lima, Firmino Alves | dez. 2014No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 162/SEGJUD.GP, de 5 de julho de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 2021Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe. -
Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2012Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
Resolução n. 120/CSJT, de 21 de fevereiro de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 fev. 2013Altera a Resolução n. 94/CSJT, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 out. 2015Altera o art. 37 da Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
Resolução Administrativa n. 1589, de 4 de fevereiro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 fev. 2013Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 abr. 2014Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2019Dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Provimento n. 2, de 2 de setembro de 2013
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 set. 2013Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho.