Jurisprudência
Resolução n. 97, de 11 de setembro de 2000
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
Collection
Jurisprudência
Resolução n. 97, de 11 de setembro de 2000
Edita o Enunciado n. 363 para compor a Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4330Description
Republicada no Diário da Justiça de 13 out. 2000 em razão de erro materialRepublicada no Diário da Justiça de 10 nov. 2000 em razão de erro material
Articles connexes
Se réfère à
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 97, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 290, 18 set. 2000.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 97, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 307, 13 out. 2000. Republicação 1.
See more See less
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 97, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 487, 10 nov. 2000. Republicação 2.
Sujet
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
Collection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ... -
Resolução n. 111, de 4 de abril de 2002
Altera a redação do Enunciado n. 363 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Burla ao concurso público e suas repercussões nos direitos trabalhistas fundamentais
Contribui para o esclarecimento das repercussões da burla ao concurso público nos direitos trabalhistas fundamentais, buscando identificar a resposta que melhor se harmonize com os preceitos da Constituição Federal e da legislação ordinária, interpretados sistematicamente. Em função da nulidade resultante da fraude ao ... -
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Já começam a ser uníssonas, nas primeiras instâncias das diversas Regiões da Justiça do Trabalho brasileira, as vozes que pedem uma modificação radical no teor exegético da Súmula n. 363 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse sentimento comum reverberou nas primícias de maio (2006), por ocasião do XIII Congresso Nacional ... -
Resolução n. 177, de 6 de fevereiro de 2012
Edita as Súmulas ns. 430, 431, 432, 433 e 434 e altera a redação da Súmula n. 298 do Tribunal Superior do Trabalho. -
Os efeitos do contrato de trabalho nulo
Demonstra todas as dificuldades de um consenso na doutrina e jurisprudência, e não é para menos, já que até o Direito Civil, com seus institutos milenares da época romana ou mais recentemente da época napoleônica, portanto, bem mais maduros do que os do Direito do Trabalho, chegaram a irritar Clóvis Beviláqua que disse ... -
Resolução n. 11/TP, de 17 de novembro de 1993
Aprecia o incidente de uniformização da jurisprudência suscitado no Processo TST-E-RR-22253/91; deixa de editar enunciado referente ao adicional de insalubridade; e edita o Enunciado n. 319, que trata de reajuste salarial, para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Relação de emprego com a administração pública: equívoco da Súmula n. 363 do TST e competência da Justiça do trabalho
[por] Advoga a revisão da Súmula n. 363/TST, propondo um novo modelo para o tratamento dos casos de contratação ilegal de empregados públicos, menos casuístico, com foco na coerência científica e no compromisso com o primado da dignidade humana. -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ...
