Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014
Referenda o Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014, que constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/42579Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1684, de 12 de agosto de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1536, p. 1-2, 13 ago. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2015Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende ... -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1699, de 6 de outubro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2014Referenda o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014. -
Resolução Administrativa n. 1772, de 14 de setembro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2015Referenda o Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015, que constituiu Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. -
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/2014): o recurso de revista e de embargos no TST
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | fev. 2015Analisa os recursos de revista e de embargos no TST, com destaques para as alterações legislativas incorporadas à estrutura da lei consolidada por intermédio da Lei n. 13015/2014, bem como do Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014. -
Resolução Administrativa n. 1953, de 6 de fevereiro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 fev. 2018Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a aplicação da Lei n. 13467, de 13 de julho de 2017, aos contratos de trabalho vigentes e processos em curso. -
Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014
Didier Junior, Fredie; Macêdo, Lucas Buril de | dez. 2014Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ... -
Resolução Administrativa n. 2253, de 9 de agosto de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2021Referenda o Ato n. 181/SEGJUD.GP, de 27 de julho de 2021, que divulga o quantitativo de processos a serem atribuídos aos Exmos. Ministros AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. -
Resolução Administrativa n. 2090, de 5 de agosto de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2019Referenda o Ato n. 243/SEGJUD.GP, de 8 de julho de 2019, que divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, bem assim o total de processos a serem atribuídos a S. Exa. na Sétima Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal ... -
Perlustrações à Lei n. 13.015/2014: (com destaque para o incidente de recursos de revista repetitivos)
Teixeira Filho, Manoel Antonio | dez. 2014Em escritos anteriores, procedemos à análise integral da Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre "o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho". Foram comentários das primeiras horas, conforme cuidamos de salientar no preâmbulo. No artigo doutrinal que agora damos à publicação, é a primeira ...