Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007
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Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4170Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 135-137, 9 mar. 2007.Palabras clave
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Aprova as minutas: de anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; dos Regulamentos relativos ao Adicional de Qualificação e à Gratificação de Atividade de Segurança; de Regulamento referente à Gratificação ... -
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Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
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Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
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Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
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