Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007
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Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4170Related items
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 135-137, 9 mar. 2007.Subject
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Resolução Administrativa n. 1211, de 1º de março de 2007
Aprova as minutas: de anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; dos Regulamentos relativos ao Adicional de Qualificação e à Gratificação de Atividade de Segurança; de Regulamento referente à Gratificação ... -
Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ... -
Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ... -
Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
Altera a Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores ... -
Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro ... -
Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012
Altera a Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.
