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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1103, de 10 de novembro de 2005
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1103, de 10 de novembro de 2005
Referenda o Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005, que prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4147Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1103, de 10 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 524, 16 nov. 2005.Ítems relacionados
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Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. -
Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 2005Referenda o Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005, que determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida ... -
Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social. -
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
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Resolução Administrativa n. 1090, de 1º de setembro de 2005
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Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
Resolução Administrativa n. 919, de 6 de fevereiro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2003Referenda o Ato n. 21-A/GDGCJ.GP, de 3 de fevereiro de 2003, indicando, para integrar a comissão temporária que oferecerá propostas de reforma do Poder Judiciário, os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA, que a presidirá, RIDER NOGUEIRA DE BRITO e JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA. -
Ato n. 179/GDGCJ.GP, de 5 de agosto de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2005Altera e determina a republicação do Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005, que edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 576/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007Altera o caput e o parágrafo único do art. 5º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2005Referenda o Ato n. 93/GDGCJ.GP, de 22 de abril de 2005, que altera a composição da comissão constituída pela Resolução Administrativa n. 1030, de 3 de fevereiro de 2005, destinada a auxiliar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de assuntos relacionados à construção da nova sede TST e à transferência ...