Dispõe sobre a composição das Turmas do Tribunal, em face da nomeação dos Exmos. Juízes MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e MAURÍCIO GODINHO DELGADO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Fixa a composição e o quorum de funcionamento do Tribunal Pleno e das Subseções Especializadas em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e estabelece critérios referentes à redistribuição dos processos remanescentes que haviam sido distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuavam ...

Divulga o texto da Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 21 de agosto de 1989.

Nomeia MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira.