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Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
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Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Altera a Instrução Normativa n. 27, editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4089Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 116, 5 jul. 2005.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 782, 17 ago. 2005. Publicada em Ata da 4ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2005.
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