Resolução
Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007]
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Instrução Normativa n. 30 [editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007]
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3990Description
Revoga a Instrução Normativa n. 28, editada pela Resolução n. 132, de 2 de junho de 2005Alterada pela Resolução n. 192, de 11 de dezembro de 2013
Alterada pela Resolução n. 196, de 4 de maio de 2015
Alterada pela Resolução n. 215, de 28 de novembro de 2016
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Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 192, de 11 de dezembro de 2013
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 30, de 13 de setembro de 2007. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 4-9, 13 dez. 2013. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 855-857, 18 set. 2007. Diversas publicações no período de 19 set. a 30 out. 2007.
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Resolução n. 215, de 28 de novembro de 2016
Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. -
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