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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 1993
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    PDF (146Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 1993
    PDF (146Kb)

    Suspende a apreciação da Jurisprudência Normativa n. 1 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho e cria comissão para rever sua redação.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39869
    Descripción
    Comissão temporária extinta pela Resolução Administrativa n. 146, de 22 de fevereiro de 1995
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8291, 6 maio 1993.
    Palabras clave
    Criação ; Revisão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção de Dissídios Coletivos (SDC) ; Jurisprudência ; Apreciação ; Suspensão ; Ministro ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Colecciones
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      Constitui Comissão Temporária encarregada de elaborar estudos sobre o contido no Ato n. 594/GP, de 29 de junho de 1995 e apresentar projeto de Instrução Normativa regulamentando a matéria a ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC).
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      Constitui comissão temporária encarregada de rever as instruções relativas ao concurso para preenchimento de cargo de Juiz Substituto na Justiça do Trabalho.
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