Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993
Suspende a apreciação da Jurisprudência Normativa n. 1 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho e cria comissão para rever sua redação.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39869Descripción
Comissão temporária extinta pela Resolução Administrativa n. 146, de 22 de fevereiro de 1995Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 24, de 28 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8291, 6 maio 1993.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolução Administrativa n. 934, de junho de 2003
Suspende a realização de sessões ordinárias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 23 a 27 de junho de 2003, para realização da Semana do Tribunal. Constitui as Comissões Temáticas de: Reforma Legislativa; Reformulação Interna; e Revisão de Jurisprudência. -
Resolução Administrativa n. 367, de 19 de dezembro de 1996
Constitui Comissão Temporária encarregada de elaborar estudos sobre o contido no Ato n. 594/GP, de 29 de junho de 1995 e apresentar projeto de Instrução Normativa regulamentando a matéria a ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 493, de 12 de março de 1998
Constitui comissão temporária encarregada de rever as instruções relativas ao concurso para preenchimento de cargo de Juiz Substituto na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015
Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende ... -
Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007
Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado. -
Resolução Administrativa n. 754, de 7 de dezembro de 2000
Constitui Comissão de Ministros para tratar de assuntos legislativos referentes à Justiça do Trabalho. Cria Comissão de Ministros para reestudar toda a disciplina e organização do concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho. Sugere à Comissão de Jurisprudência revisão integral do elenco de Súmulas do Tribunal ... -
Resolução Administrativa n. 1009, de 10 de agosto de 2004
Suspende a distribuição de processos aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho que integram a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, no período de 23 a 27 de agosto de 2004, para concluírem o trabalho de revisão das Orientações Jurisprudenciais. -
Resolução Administrativa n. 992, de 3 de junho de 2004
Suspende a distribuição de processos aos Ministros JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JOÃO ORESTE DALAZEN e IVES GANDRA MARTINS FILHO, que integram a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, no período de 21 a 25 de junho de 2004, a fim de que S. Exas. possam se dedicar ao trabalho de revisão das orientações ... -
A responsabilidade civil do empregador nos casos de agressão física sofrida pelo trabalhador
O art. 7º, XXVIII, da Constituição de 1988 consagrou no ordenamento brasileiro a possibilidade de incidir a dupla proteção do trabalhador vítima de acidente de trabalho, sendo amparado tanto pela cobertura previdenciária, a cargo do INSS, quanto pelas indenizações de responsabilidade civil, a que está obrigado o empregador ... -
Resolução Administrativa n. 34/OE, de 2 de agosto de 1993
Constitui comissão para estudar os temas objeto da revisão Constitucional de interesse do Poder Judiciário e em especial da Justiça do Trabalho.
