Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego
Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego
[por] Direitos fundamentais. O debate acerca de como se dá sua eficácia nas relações entre particulares. A dignidade da pessoa humana. A eficácia dos direitos fundamentais, em uma relação de emprego, nas quais deve existir e ser imediata/direta. [eng] Fundamental rights. The discussion about how is their efficacy in relations between individuals. The dignity of the human being. The efficacy of fundamental rights in an employment relationship which must exist and be immediate and direct.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39824Description
Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoNotes de contenu
Dignidade da pessoa humana -- Direitos fundamentais e sua eficácia em relação aos particulares -- A Constituição e a eficácia dos direitos fundamentais (n)o direito do trabalhoIn
Source
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 2, p. 182-198, abr./jun. 2013.GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 9, p. 37-55, nov./dez. 2013.
See more See less
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, Campinas, n. 48, p. 91-110, jan./jun. 2016.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas ... -
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Assédio moral na relação de emprego
O assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade e a competitividade como forma de geração de lucro, produzindo um ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ...
