Artigo de periódico
Admissibilidade do recurso de revista
RVBI
000691451Colecciones
Artigo de periódico
Admissibilidade do recurso de revista
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3961Descripción
Informação sobre o autor: Juiz convocado, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
Duplo grau de jurisdição -- Natureza jurídica e objetivo do recurso de revista -- Pressupostos de admissibilidade -- Prequestionamento -- Violação de dispositivo da constituição e da lei -- Divergência jurisprudencial -- Despacho de admissibilidade -- Efeitos do recebimento do recurso de revistaIn
Referencia bibliográfica
VEIGA, Aloysio Corrêa da. Admissibilidade do recurso de revista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 69, n. 2, p. 80-97, jul./dez. 2003.Palabras clave
RVBI
000691451Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A remessa necessária em duplo grau de jurisdição: os limites subjetivos e objetivos na atual sistemática do processo do trabalho
É de grande interesse e relevância o tema remessa necessária, em duplo grau de jurisdição, na atualidade, não só no direito processual comum, mas, especificamente, no direito processual do trabalho. Os limites, subjetivo e objetivo, do instituto processual, ainda exigem dos estudiosos do direito maiores reflexões, em ... -
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária
Um olhar sobre a realidade prática dos recursos extraordinários no direito brasileiro oferece largo material para pesquisa e reflexão teóricas. Para além do expressivo volume de recursos direcionados aos tribunais que integram a chamada instância extraordinária de jurisdição, reflexo natural de uma tradição cultural ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista: análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursos
[por] Trata do pressuposto de admissibilidade do recurso de revista denominado de transcendência. Analisa-se da natureza do recurso de revista e dos aspectos diferenciados dos seus pressupostos de admissibilidade. Ao enfrentar, de forma específica, o pressuposto da transcendência, reconhece-se a natureza discricionária ... -
A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista
Analisa o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, que trata da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. O dispositivo em tela trata de um dos pressupostos extrínsecos específicos para o Recurso ... -
Princípio da dialeticidade como pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinário trabalhista
Demonstra a relevância dos princípios para o sistema jurídico, pois os mesmos servem de premissa de raciocínio e ponto de partida para o operador do direito. Com isso, aborda o princípio da dialeticidade, com os olhos voltados para a Constituição Federal, cotejando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa ... -
O recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei 13.015/2014: primeiras reflexões
Analisa as alterações introduzidas pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, em evidente concretização do mandado de otimização plasmado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição. O diploma legal teve por base o anteprojeto de autoria dos Exmos. Ministros ...
