Ato
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-10-09T16:02:57Z | |
| dc.date.available | 2009-10-09T16:02:57Z | |
| dc.date.created | 2005-11-03 | |
| dc.date.issued | 2005-11-11 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1, 11 nov. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 806, 11 nov. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3933 | |
| dc.description.abstract | Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Medida provisória n. 258, de 21 de julho de 2005 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990) | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição social | pt_BR |
| dc.subject | Prazo | pt_BR |
| dc.subject | Prorrogação | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 268 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200500268 |
Coleção
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