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Ato n. 612/GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2009
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Ato n. 612/GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2009
Trata da retribuição aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ativos e inativos, que atuem nos eventos de capacitação da Secretaria do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3901Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 612/GDGSET.GP, de 2 de outubro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 6-7, 2 out. 2009.Situation
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Despacho de 31 de maio de 1999
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros. -
Ato n. 45/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004
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Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999
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Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Ato n. 7/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de janeiro de 2021
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