Ato
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 28 de abril de 2014
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Ato
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 28 de abril de 2014
Altera a Semana Nacional de Execução Trabalhista no âmbito do Judiciário do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39019Description
Alterado pelo Ato n. 143/CSJT.GP.SG, de 30 de junho de 2016Alterado pelo Ato n. 170/CSJT.GP.SG, de 17 de agosto de 2016
Revogado pelo Ato n. 107/CSJT.GP.SG, de 27 de maio de 2019
Republicado no DEJT de 30 jun. 2016 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 143/CSJT.GP.SG, de 30 de junho de 2016
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Republicado no DEJT de 17 ago. 2016 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 170/CSJT.GP.SG, de 17 de agosto de 2016
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