Artigo de periódico
A proibição do trabalho infantil e a prática do esporte por crianças e adolescentes: diferenças, limites e legalidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/38919Notas de contenido
Do direito à prática desportiva -- Da proteção integral ao atleta aprendiz -- Da prática esportiva por menores de 14 (quatorze) anosIn
Referencia bibliográfica
AMBIEL, Carlos Eduardo. A proibição do trabalho infantil e a prática do esporte por crianças e adolescentes: diferenças, limites e legalidade. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 186-203, jan./mar. 2013.Ítems relacionados
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Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé
A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
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Como compatibilizar a atividade laboral desportiva do menor com o princípio da proteção integral
Reconhece a atividade do menor no futebol como uma manifestação artística, além de demonstrar que essa relação não se insere na vedação constitucional ao trabalho do menor, sendo, portanto, admitida pelo ordenamento jurídico. Ele se propõe a demonstrar os inúmeros benefícios advindos dessa atividade desportiva quando ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ...
